Comissão pede fim de bloqueio econômico dos EUA a Cuba e a libertação dos cinco cubanos
Em requerimento aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o Senado brasileiro decidiu, nesta quinta-feira (22), fazer um apelo ao governo dos Estados Unidos para que “suspendam o bloqueio econômico e comercial a Cuba e liberte os cinco cubanos presos em seu território, acusados de espionagem, além do fechamento da base militar de Guantánamo, mantida pelo governo americano em território cubano
Em seguida rejeitou a proposta de solicitar ao governo de Cuba a concessão de um indulto aos presos políticos nas cadeias daquele país e a autorização para que a blogueira Yaoni Sánchez possa viajar a outras nações, como o Brasil.
As duas medidas foram sugeridas em requerimentos do mesmo senador, Eduardo Suplicy (PT-SP), e receberam o apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS), relator em ambos os casos, Durante a votação, porém, apenas o primeiro requerimento foi aprovado. Na votação do segundo requerimento, dos 10 senadores presentes, apenas três – Suplicy, Simon e Ana Amélia (PP-RS) – manifestaram-se pela aprovação.
Conforme o § 2 º do Artigo 58 da Constituição Federal, as comissões têm o poder, por conta da questão sob a sua autoridade de, entre outros, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil bem como receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.
Em janeiro de 2012, quando cumpriram-se dez anos desde a abertura da prisão ilegal de Guantánamo, no blog da Associação Cultural Jose Marti de MG, foi questionado o silêncio do Senado brasileiro quanto à atitude do Senado norte-americano que, em 2009, votou majoritariamente a favor de bloquear a verba para transferir os detentos da prisão de Guantánamo, em Cuba, para os Estados Unidos, sendo que a mídia hegemônica anunciava, também em janeiro de 2012, o fato do Senador Eduardo Suplicy defender a vinda da escritora cubana, Yoani Sanchéz, ao Brasil, para participar do lançamento de um documentário intitulado Conexão Cuba Honduras, no Centro Cultural Antônio Carlos Magalhães, o ACM, em Jequié na Bahia.
Estes acontecimentos tinham como pano de fundo a visita prevista da presidenta Dilma Roussef a Cuba. Demonstrando maturidade e determinação política, a presidenta colocou para o cenário mundial, como as relações exteriores brasileiras devem se posicionar diante da questão dos direitos humanos :"não se pode tratar de direitos humanos como ferramenta para criticar apenas certos países".Citou como exemplo as violações denunciadas na base americana de Guantánamo.
Míriam Gontijo
Diretora de Comunicação
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